O governo federal anunciou a restauração da isenção automática de impostos para entidades do terceiro setor, uma decisão que visa corrigir impasses gerados por uma lei sancionada em 2025. Essa medida, que beneficia cerca de 570 mil organizações da sociedade civil, inclui isenção do Imposto de Renda e da CSLL, mas também levanta preocupações sobre a redução de incentivos para doações de empresas e indivíduos.
A nova norma da Receita Federal reverte uma exigência anterior que demandava certificações estatais e impunha novas alíquotas, aumentando a burocracia e os custos operacionais das organizações. Com a mudança, as ONGs e fundações filantrópicas poderão novamente usufruir da desoneração de seus recursos, facilitando sua atuação em áreas como cultura, esportes, ciência e tecnologia.
No entanto, a situação ainda é delicada. Especialistas apontam que a insegurança jurídica persiste, uma vez que a isenção foi restabelecida através de uma instrução normativa, o que permite ao governo alterar o entendimento sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional. Isso dificulta o planejamento a longo prazo das entidades beneficiadas.
Além disso, embora as organizações tenham recuperado a isenção, o governo reduziu o percentual que empresas e pessoas podem abater de seus impostos ao realizar doações. Essa mudança pode impactar negativamente o total de recursos que o setor privado destina a projetos sociais e esportivos.
Para buscar uma solução mais estável, tramita no Senado um projeto de lei do senador Flávio Arns que pretende tornar a isenção em lei definitiva, evitando que o Estado reavalie suas desonerações através de certificações burocráticas e garantindo maior autonomia ao terceiro setor.
Opinião
A restauração da isenção de impostos é um passo importante, mas a redução dos incentivos às doações pode comprometer a capacidade de captação de recursos das organizações, o que exige atenção e ação imediata dos legisladores.
