O governo Lula (PT) apresentou uma série de propostas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante uma audiência pública realizada em 5 de fevereiro de 2026. O objetivo é ampliar a remoção de perfis e limitar a retirada de conteúdos oficiais durante o período eleitoral, visando combater a desinformação nas eleições de 2026.
Propostas do governo
Entre as sugestões, o governo pediu que a remoção de perfis não seja restrita apenas a contas falsas ou robôs, evitando assim a “retirada generalizada” de conteúdos informativos. O ministro Nunes Marques, vice-presidente do TSE, será responsável por avaliar essas propostas antes que sejam analisadas pelo plenário, com as regras a serem divulgadas até 5 de março.
O representante do Ministério da Justiça, Ricardo de Lins e Horta, alertou que a restrição à remoção pode limitar a capacidade da Justiça Eleitoral de proteger a integridade do pleito. Ele afirmou que, ao condicionar a remoção à prática de crimes, pode-se conferir imunidade a contas que, embora não criminosas, têm potencial de desequilibrar o pleito.
Críticas à remoção de conteúdos
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), representada por Samara Mariana de Castro, questionou a remoção de conteúdos institucionais, ressaltando que informações educativas e de orientação ao público não devem ser equiparadas à propaganda ilícita. A Secom defendeu que a proteção da lisura do pleito não deve resultar em “apagões informacionais”.
Multas e restrições
Durante a audiência, foi sugerida uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil para quem divulgar desinformação produzida ou manipulada por inteligência artificial. O governo também reiterou a demanda do PT para proibir o impulsionamento de críticas à administração pública durante a pré-campanha, alegando que isso compromete a isonomia do processo eleitoral.
Regulamentação de chatbots e IA
A Secom solicitou ainda que o TSE proíba chatbots de recomendar candidatos e defendeu que provedores de sistemas de inteligência artificial adotem medidas preventivas contra o uso malicioso da tecnologia. O Ministério da Justiça também pediu que as obrigações das redes sociais sejam equiparadas às de aplicativos de mensageria instantânea.
Opinião
A proposta do governo Lula ao TSE reflete uma preocupação crescente com a desinformação nas eleições, mas é fundamental que as medidas respeitem o direito à informação e ao debate democrático.
