O governo federal e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) formalizaram contratos que somam aproximadamente R$ 132 milhões para desenvolver ações de regularização fundiária e assistência técnica na Amazônia Legal. Essas iniciativas visam atender mais de 7 mil famílias e auxiliar no controle do desmatamento na região.
Os contratos foram assinados com 14 entidades prestadoras de serviços e fazem parte do Programa União com Municípios, criado em setembro de 2023. O programa é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Anater.
Ações e Expectativas
O projeto prioriza pequenas propriedades rurais, ou seja, imóveis com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação. A primeira etapa do programa será realizada em 48 pontos prioritários nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima, com a expectativa de regularização de 2,3 milhões de hectares para atender cerca de 7,3 mil famílias de agricultores familiares.
O cronograma prevê que em abril comece o processo de formação das equipes e a assinatura das ordens de serviço com as 14 entidades vencedoras. As ações iniciais incluem a identificação e visita aos agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas.
Investimentos e Metas Futuras
A iniciativa também foca no apoio à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), visando fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento rural sustentável. Ao final do terceiro ciclo do programa, a expectativa é que a regularização fundiária alcance 9,5 milhões de hectares, uma área equivalente ao estado de Santa Catarina, beneficiando cerca de 30 mil famílias.
Para o desenvolvimento das ações, estão previstos investimentos totais de cerca de R$ 815 milhões, provenientes do Fundo Amazônia/BNDES, do Projeto Floresta+ Amazônia — em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) —, além de recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF), do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA/MMA) e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (FDD/MJSP).
Opinião
As ações do governo em relação à regularização fundiária são um passo importante para a proteção da Amazônia e a inclusão social das famílias que dependem da terra.
