Na semana passada, uma reunião no Planalto entre representantes do governo Lula e plataformas de entrega gerou tensões e ameaças de criminalização. O governo busca regulamentar o trabalho por aplicativos, mas a abordagem adotada foi criticada como um “circo armado” por participantes do encontro.
O grupo de trabalho, criado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, tem como foco a discussão de um projeto de lei que pode impactar significativamente o setor. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que prevê uma remuneração mínima de R$ 8,50 por pedido e um piso de R$ 17 por hora para motoristas de transporte de passageiros, é um dos pontos centrais dessa discussão.
Tensão e ameaças
Durante a reunião, as plataformas de entrega, como iFood e Uber, foram convocadas apenas para ouvir as deliberações do governo, sem espaço para diálogo. Fontes presentes relataram que o governo deixou claro que a recusa em aceitar as novas regras poderia levar à criminalização da atividade. “Se vocês não se enquadrarem, vamos tratar a atividade como irregular ou até criminosa”, afirmou um representante do Ministério da Justiça, segundo participantes.
Além disso, a reunião ocorreu sem a presença dos ministros Boulos e Luiz Marinho, o que foi interpretado como uma estratégia para evitar exposição política. O encontro foi conduzido por assessores e contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.
Impasse sobre remuneração
O debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos tem enfrentado um impasse, especialmente em relação à remuneração. Enquanto os motoristas de transporte de passageiros conseguiram um acordo, os entregadores ainda não chegaram a um consenso. A proposta do governo, que inspira o PLP 152, sugere um pagamento mínimo por entrega, mas as empresas argumentam que isso pode inviabilizar o setor.
Dados indicam que 90% dos entregadores do iFood trabalham em média 3 horas por dia, e cerca de 75% deles preferem permanecer como autônomos, rejeitando a ideia de um regime semelhante ao da CLT. As plataformas afirmam que a nova proposta pode encarecer o serviço em até 70% e reduzir o número de pedidos.
Próximos passos
Uma nova reunião está agendada para o dia 28 de janeiro de 2026, com a presença dos ministros Boulos e Marinho. Essa reunião é vista como uma última oportunidade de diálogo antes que o PLP 152 seja votado nas comissões da Câmara. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já indicou que pretende pautar a regulamentação dos aplicativos no primeiro semestre, embora o cenário político possa influenciar essa decisão.
Opinião
A tensão entre o governo e as plataformas de entrega reflete a complexidade da regulamentação do setor, que precisa equilibrar os direitos dos trabalhadores com a viabilidade econômica das empresas.
