O governo federal anunciou uma proposta ao Congresso Nacional para que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) se torne um exame de proficiência, determinando se médicos recém-formados estão aptos a exercer a profissão. A medida implica que o registro profissional dos médicos dependerá do desempenho nesse exame.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a proposta visa aproveitar o momento em que o Congresso discute a criação de um exame de proficiência médica. Segundo ele, o Enamed será realizado nos segundo, quarto e sexto anos da faculdade, permitindo uma avaliação do progresso dos estudantes. “Ele é feito pelo Ministério da Educação, que tem como interesse principal a formação médica”, afirmou Padilha em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro.
A proposta, no entanto, só poderá ser implementada após mudanças na legislação brasileira, valendo para edições futuras do Enamed, e não para a de 2025, cujo resultado foi divulgado recentemente. O ministro também refutou críticas que apontam um cenário catastrófico da formação médica no Brasil, enfatizando que mais de 69% dos cursos apresentaram desempenho satisfatório.
Padilha argumentou que, mesmo nas instituições com avaliações negativas, existem alunos que obtiveram resultados positivos. Ele ressaltou a importância de medidas para melhorar as instituições mal avaliadas, alertando que, se não houver evolução, essas instituições poderão enfrentar restrições para realizar vestibulares e ampliar vagas.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) já considera a utilização do Enamed como exame de proficiência, podendo restringir o registro dos formandos com notas insuficientes. O CFM aponta que cerca de um terço dos cursos teve desempenho insatisfatório, refletindo um “problema estrutural gravíssimo” na formação médica no país, especialmente entre instituições privadas e municipais.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) critica essa possibilidade, considerando-a uma “usurpação de funções” e um “oportunismo midiático”. A entidade destaca que a reprovação de 30% dos cursos e o baixo desempenho de muitos formandos evidenciam a precarização do ensino e a necessidade de uma vigilância estatal mais rigorosa sobre a qualidade da formação médica no Brasil.
Opinião
A proposta do governo de usar o Enamed como exame de proficiência levanta questões importantes sobre a qualidade da formação médica e a responsabilidade das instituições de ensino.
