Política

Governo Federal lança edital e destina R$ 131,9 milhões para Amazônia em 2024

Governo Federal lança edital e destina R$ 131,9 milhões para Amazônia em 2024

Começou hoje, 7 de fevereiro de 2024, o processo de inscrições para a seleção de organizações que executarão atividades voltadas ao controle do desmatamento na Amazônia. A iniciativa faz parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), do governo federal, e abrange 48 municípios prioritários que aderiram à iniciativa.

Financiamento e Benefícios

O projeto é financiado com recursos de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia e deve beneficiar cerca de 7,3 mil famílias que vivem na região. As organizações serão selecionadas por meio de uma chamada pública, conforme determina o edital lançado na última segunda-feira, 2 de fevereiro.

Participação e Propostas

Para participar, as entidades devem estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas de trabalho devem ser apresentadas até 2 de março de 2024 pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: duvidas001.2026@anater.org.

Objetivos do Projeto

O projeto tem como foco a regularização ambiental e fundiária, visando a inclusão produtiva na Amazônia. A meta é regularizar cerca de 30 mil famílias em um período de cinco anos, com a participação de 70 municípios em sete estados da Amazônia.

Ações Iniciais e Público-Alvo

Entre as ações iniciais estão a identificação e visita aos agricultores familiares para iniciar a regularização. As equipes apoiarão a implementação de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais. O público-alvo inclui agricultores familiares e ocupantes de terras públicas federais sem destinação ou assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Opinião

A iniciativa do governo é um passo importante para a preservação da Amazônia, mas a efetividade das ações dependerá da mobilização e comprometimento das comunidades locais.