Durante o mês de março, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), cedeu propriedades para garantir moradia de qualidade a mais de 1.298 famílias. Além disso, 68 comunidades ribeirinhas receberam segurança jurídica, um passo importante para a regularização fundiária.
As destinações foram realizadas no âmbito do programa Imóvel da Gente, que atua em duas frentes: a Linha 1 para provisão habitacional, por meio do Minha Casa, Minha Vida Entidades, e a Linha 2 para regularização fundiária de comunidades já estabelecidas. Juntas, as áreas destinadas ultrapassam 18,3 mil hectares, uma extensão próxima à do município de Aracaju (SE).
Benefícios para comunidades ribeirinhas
Entre os principais beneficiários estão comunidades tradicionais ribeirinhas do Amazonas, como Bom Fim, Caiambé, Bom Jesus e Mamuriá, além de outras 64 localidades no município de Tefé. O modo de vida nessas regiões é diretamente influenciado pela dinâmica do rio Amazonas, especialmente pelos ciclos de cheia e seca.
Uma demarcação anterior, realizada em 2014, não considerava as variações naturais, deixando parte das áreas ocupadas em situação indefinida do ponto de vista jurídico. Com a nova portaria de 16 de março, as áreas previamente delimitadas passaram a incorporar as chamadas linhas de enchente, ampliando a área total reconhecida para essas comunidades de 27.351 hectares para mais de 45 mil hectares. Essa mudança garante maior adequação à realidade local e fortalece o uso sustentável do território.
Avanços em outras localidades
Além das ações na região Norte, a SPU também avançou na regularização fundiária em outras localidades. No município de Atibaia (SP), a comunidade de Caetetuba I, com cerca de 450 famílias de baixa renda, foi beneficiada, enquanto em Cajueiro da Praia (PI), mais de 750 famílias ganharam segurança territorial.
Segundo Lauren Costa, coordenadora-geral de Regularização Fundiária da SPU, essas iniciativas contribuem para a inclusão social, permitindo acesso a equipamentos públicos essenciais, como escolas e unidades de saúde. Desde 2023, já foram destinadas 1.697 áreas, beneficiando mais de 400 mil famílias em mais de 610 municípios.
Opinião
As ações do governo são um passo importante para garantir a moradia e a dignidade das famílias, especialmente em comunidades vulneráveis.
