No dia 4 de outubro, o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. Esta iniciativa visa promover uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.
Objetivos do Pacto
O pacto reconhece a violência contra mulheres como uma crise estrutural e busca acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores. Em 2025, a Justiça brasileira julgou 15.453 casos de feminicídio, com uma média de 42 casos por dia. Além disso, foram concedidas 621.202 medidas protetivas no mesmo ano.
Campanha ‘Todos Juntos por Todas’
Uma das principais ações do pacto é a campanha ‘Todos Juntos por Todas’, que convoca a sociedade a assumir um papel ativo no combate à violência. O site TodosPorTodas.br será lançado para reunir informações sobre o pacto, divulgar ações e apresentar canais de denúncia, além de orientar sobre políticas públicas de proteção às mulheres.
Comitê Interinstitucional de Gestão
O pacto também prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. Este comitê reunirá representantes dos Três Poderes e contará com a participação de ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando acompanhamento contínuo e articulação federativa.
Enfrentamento da Violência
Com a implementação do pacto, espera-se que haja medidas protetivas mais rápidas e eficazes, além de um foco especial em mulheres em maior vulnerabilidade, como negras e indígenas. A iniciativa também se propõe a combater a violência digital e a responsabilizar agressores com mais rapidez, reduzindo a impunidade.
Opinião
O lançamento do Pacto Nacional representa um passo importante na luta contra o feminicídio, mas sua eficácia dependerá da mobilização e do comprometimento de toda a sociedade.
