O Governo Federal e 21 estados firmaram um acordo que visa o compartilhamento em tempo real de notas fiscais dos combustíveis, com o objetivo de combater as altas abusivas do diesel. O anúncio foi feito em 18 de março de 2026, durante uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Objetivos do Acordo
O novo mecanismo de fiscalização busca reforçar o controle sobre os preços do óleo diesel, evitando especulações e práticas abusivas que prejudicam a população. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a participação dos estados é fundamental, já que as notas fiscais de venda estão sob a esfera das administrações estaduais.
Medidas Adicionais
Além do compartilhamento de notas, a reunião também discutiu a proposta de retirada temporária do ICMS sobre o diesel importado. O Brasil importa cerca de 27% do diesel consumido, e essa medida visa reduzir as pressões sobre os preços. Durigan mencionou que a União compensaria 50% do impacto financeiro da medida, que poderia representar uma renúncia de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por mês tanto para os estados quanto para a União.
Próximos Passos
Uma nova reunião do Confaz está agendada para 27 de março de 2026, onde o tema será debatido novamente. O governo está comprometido em garantir que a população não arcará com os custos da guerra no Oriente Médio, que tem impactado os preços dos combustíveis.
Opinião
A iniciativa do governo em colaborar com os estados para monitorar os preços do diesel é um passo importante para proteger os consumidores e garantir a oferta do combustível no país.
