Três Lagoas, Tacuru e Nova Alvorada do Sul estão entre os municípios que sofreram perdas significativas ao investir em fundos ligados ao Banco Master. O levantamento realizado pelo jornal Folha de São Paulo revelou que esses municípios fazem parte de uma lista de pelo menos cem regimes de previdência que aplicaram recursos na instituição, que foi liquidada pelo Banco Central.
Investimentos e Prejuízos
Entre os três municípios sul-mato-grossenses, Tacuru foi o mais afetado, com um prejuízo total de R$ 2.018.777,00 investidos em renda variável no Texas I Fundo de Investimento em Ações. Três Lagoas investiu R$ 208 mil no Brazilian Graveyard & Death Care Services FII, e Nova Alvorada do Sul aplicou R$ 56.931,00 em fundos imobiliários, totalizando uma perda de R$ 2.283.708,00 entre os três municípios.
Responsabilidade do Governo Federal
O Governo Federal, por meio do Ministério da Previdência Social, determinou que estados e municípios são responsáveis por cobrir os prejuízos resultantes de investimentos feitos em títulos do Banco Master. Além de Tacuru, Três Lagoas e Nova Alvorada do Sul, outras cidades como Campo Grande, Angélica, Fátima do Sul, Jateí e São Gabriel do Oeste também foram impactadas e terão que arcar com os déficits.
Consequências e Ações Judiciais
Em Campo Grande, a Prefeitura e o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) já ingressaram na Justiça buscando compensação de créditos contra o Banco Master, após investirem R$ 1,2 milhão em uma Letra Financeira emitida pela instituição. O juiz da 3ª Vara de Fazenda e Registros Públicos autorizou a retenção de valores de servidores para compensar a dívida do banco.
Legislação e Implicações Futuras
A Lei nº 9.717/1998 estabelece que a União, estados, Distrito Federal e municípios devem cobrir insuficiências financeiras em previdências. O Governo Federal não considera necessário um aporte imediato, mas a responsabilidade recai sobre os Tesouros dos entes federativos caso faltem recursos para o pagamento de benefícios previdenciários.
Opinião
A situação dos municípios revela a fragilidade dos investimentos em fundos de previdência e a necessidade de uma gestão financeira mais rigorosa para evitar futuros prejuízos.
