O governo federal decidiu revisar as tarifas de importação de smartphones e de produtos eletroeletrônicos. A medida foi aprovada em 27 de outubro de 2023 pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex). O impacto da decisão sobre os preços ao consumidor é estimado em um aumento de apenas 0,062%.
Segundo Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a produção de celulares no país já é majoritariamente nacional, com cerca de 95% dos aparelhos comprados pelos brasileiros fabricados no Brasil. Por isso, as mudanças têm impacto tão baixo para o consumidor.
O que mudou?
A decisão do governo envolve um conjunto de 120 produtos. Desse total, 105 itens tiveram o imposto de importação zerado, enquanto 15 produtos mantiveram as alíquotas anteriores. Entre os produtos que continuam com alíquotas anteriores estão notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras.
Esses 15 itens seriam reajustados para 16% ou 20%, ou passariam de 12% para 16%, por possuírem similares produzidos no país. Com a revisão, foram mantidas as alíquotas anteriores, como 10% ou 16%.
Custos baixos
O objetivo central da decisão é defender a cadeia produtiva nacional e, ao mesmo tempo, manter baixos os custos de produção. O secretário explicou que foi mantido o regime de ex-tarifário, que reduz praticamente a zero o imposto de importação para determinados bens. A lógica é garantir que as empresas continuem tendo acesso a insumos e equipamentos com menor custo, sem prejudicar a indústria nacional.
A concessão de ex-tarifário, quando solicitada pela indústria, será dada automaticamente, antes da análise de 150 dias para averiguar se o item tem produção nacional. Para o governo, a calibragem das tarifas permite proteger a produção, o emprego e a renda, sem gerar aumento de preços para a população.
Diálogo com o setor
De acordo com o secretário, parte das críticas e da repercussão negativa iniciais ocorreu por uma “falta de leitura atenta” das resoluções que regulamentaram a mudança. Ele ressaltou que ficou acordado com o setor que todos os produtos que estavam com alíquota zero e passariam para 7% poderiam ter o benefício restabelecido imediatamente, mediante pedido das empresas. Esse compromisso está sendo cumprido pelo governo.
À medida que o setor produtivo passa a compreender os detalhes da decisão, fica claro que a política foi formulada de forma criteriosa, preservando o incentivo à importação de insumos e, ao mesmo tempo, protegendo a produção nacional.
Como funciona
Pelas regras estabelecidas, as empresas que tiveram a alíquota elevada de 0% para 7% podem apresentar um pedido de revisão. O governo analisará se o produto possui ou não similar nacional. Se não houver produto equivalente fabricado no país, a alíquota permanece em 0%; caso contrário, a tarifa volta para 7%.
O mesmo procedimento vale para novos investimentos. Caso uma empresa pretenda importar uma máquina ou equipamento que ainda não tenha o benefício da tarifa zero, poderá solicitar o enquadramento no ex-tarifário. O governo, então, verificará se existe produção nacional equivalente antes de conceder o benefício.
Opinião
A revisão das tarifas de importação é uma medida que busca equilibrar a proteção da indústria nacional com a manutenção de preços acessíveis ao consumidor.
