O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 1.170/2026 em 24 de março de 2026, que aprova o Plano de Ação 2026 da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.
Este documento estabelece as prioridades do governo para reforçar o controle, a transparência e a qualidade da gestão dos programas sociais ao longo do ano. O plano orienta como a União, estados e municípios devem atuar de forma integrada para prevenir fraudes e garantir que os benefícios cheguem corretamente às famílias.
Prioridades do Plano de Ação
O plano mantém como base os eixos estruturantes de prevenção, fiscalização e qualificação, orientando ações integradas entre ministérios, órgãos de controle e entes federativos. Entre as prioridades para 2026 estão o fortalecimento do acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família, o aprimoramento do tratamento de denúncias e irregularidades, e a ampliação da participação social.
Outra meta é o reforço do uso do Cadastro Único na vigilância socioassistencial nos territórios, além de maior integração entre sistemas e qualificação das bases de dados.
Compromisso com a Transparência
O coordenador da Rede Federal de Fiscalização, Dr. João Paulo de Faria Santos, destacou que o novo plano reafirma o compromisso do Governo Federal com a boa gestão dos recursos públicos e a proteção social. “O Plano de Ação de 2026 reafirma o compromisso do Governo do Brasil com a transparência e a justiça social, ao mesmo tempo em que fortalece a eficiência na gestão das políticas públicas”, afirmou.
Opinião
A iniciativa do governo é um passo importante para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma justa e responsável, beneficiando aqueles que realmente precisam.
