O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), publicou a Portaria nº 169/2026 em 19 de fevereiro de 2026, que estabelece o calendário do Pé-de-Meia para o ano de 2026. O programa de incentivo financeiro-educacional é voltado a estudantes do ensino médio público e inscritos no CadÚnico.
A nova portaria traz mudanças significativas para adaptar o funcionamento do programa aos diversos calendários das redes de ensino em todo o país. O cronograma inclui 15 datas para a transmissão de dados pelas secretarias de educação, ampliando as oportunidades de comprovação de frequência.
Valores e Parcelas do Programa
Os estudantes do ensino regular poderão receber até nove parcelas de R$ 200 ao longo do ano, enquanto alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) terão direito a até quatro parcelas por semestre. Além disso, os beneficiários poderão receber parcelas pela matrícula, pela aprovação no ano letivo e pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Datas Importantes
Os pagamentos do calendário de 2025 ocorrerão entre 26 de fevereiro e 5 de março. Para o ano de 2026, a data-base para inclusão no programa será 7 de agosto de 2026, garantindo que estudantes de famílias cadastradas no CadÚnico até essa data sejam automaticamente incluídos no programa, desde que atendam aos critérios de participação.
Prazos de Matrícula e Efeitos da Inclusão
O prazo para matrícula é de até dois meses após o início das aulas, sendo uma exigência apenas para o recebimento da parcela de matrícula. Estudantes matriculados após esse prazo ainda poderão receber incentivos pela frequência e aprovação, desde que cumpram os critérios.
Objetivos do Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e tem como objetivo promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes do ensino médio, democratizando o acesso e reduzindo a desigualdade social entre os jovens.
Opinião
A implementação das novas regras do Pé-de-Meia é uma iniciativa importante que pode impactar positivamente a educação de muitos jovens, mas é fundamental que os estudantes estejam atentos às datas e requisitos para não perderem os benefícios.
