O Governo do Brasil anunciou, no dia 12 de março de 2026, um pacote de medidas significativas para fortalecer a proteção animal no país. O evento, realizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) durante a Semana Nacional dos Animais, apresentou avanços nas políticas públicas de bem-estar animal e abriu espaço para a construção participativa de diretrizes que guiarão as ações entre 2026 e 2030.
Criação da Conferência Nacional de Direitos Animais
Uma das principais iniciativas anunciadas foi a criação da Conferência Nacional de Direitos Animais, que funcionará como um espaço permanente de participação social e diálogo federativo. A ministra Marina Silva enfatizou a importância do controle social e da participação da sociedade na formulação de políticas públicas, destacando que as ações devem ser desenvolvidas em conjunto com os defensores dos direitos animais.
Decreto ‘Justiça por Orelha’
O Governo também apresentou a edição do decreto intitulado ‘Justiça por Orelha’, que amplia as multas para casos de maus-tratos a animais, variando de R$ 1.500 a R$ 1 milhão em situações com agravantes. Essa medida visa combater a crueldade contra os animais e altera o Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta as infrações administrativas ambientais.
Lei nº 15.355/2026 e Programa Nacional SamuVet
A Lei nº 15.355/2026 foi sancionada para instituir a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), focando em ações de proteção animal em emergências e desastres ambientais. Além disso, o Programa Nacional SamuVet foi lançado para ampliar a capacidade de resposta do poder público em situações críticas que afetam a fauna.
COP15 da CMS em Campo Grande
O evento também destacou a preparação do Brasil para a COP15 da CMS, que ocorrerá em Campo Grande (MS) de 23 a 29 de março de 2026. Este evento reunirá mais de 2 mil participantes para discutir a conservação das espécies migratórias e a proteção de seus habitats.
Opinião
As novas medidas do Governo do Brasil representam um avanço significativo na proteção animal, refletindo a crescente importância da causa na agenda pública.
