O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Conjunta MGI/MD nº 7, autorizando a contratação de até 489 profissionais temporários para o Comando da Aeronáutica. A decisão foi publicada em 19 de fevereiro de 2026 e visa o reforço às atividades de infraestrutura aeroportuária na Região Amazônica.
Objetivo das Contratações
As contratações têm como objetivo atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público, apoiando projetos e obras de desenvolvimento de infraestrutura aeroportuária executadas pela Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (Comara). As vagas abrangem funções técnicas, administrativas e operacionais, incluindo engenheiros, contadores, técnicos de obras civis, operadores de máquinas, motoristas e mecânicos, entre outros.
Processo Seletivo e Prazo
O recrutamento será realizado por meio de um processo seletivo simplificado, que incluirá a análise de currículos e ampla divulgação, inclusive no DOU. O edital para abertura das inscrições deve ser publicado no prazo de até seis meses a partir da publicação da Portaria.
Base Legal e Condições
As contratações seguirão as normas da Lei nº 8.745, de 1993, que regulamenta a contratação de profissionais temporários. O prazo de duração dos contratos e eventuais prorrogações devem ser justificados conforme a necessidade de conclusão das atividades.
Opinião
A contratação de profissionais temporários é uma medida necessária para garantir o avanço das obras de infraestrutura na Amazônia, mas é crucial que o processo seletivo seja transparente e justo.
