O Governo do Brasil anunciou, por meio de uma Medida Provisória publicada em 6 de abril de 2026, uma série de medidas para conter o aumento dos preços dos combustíveis, especialmente o diesel, que tem sido impactado pela guerra no Irã. A nova legislação amplia os subsídios ao diesel nacional e importado, além de criar subvenções para o gás liquefeito de petróleo (GLP) e implementar ações para o setor aéreo.
Novas Subvenções para Diesel e GLP
A Medida Provisória introduz duas novas subvenções ao óleo diesel. A primeira, de R$ 1,20 por litro, é destinada ao diesel importado e conta com a participação dos estados, que compensarão metade desse valor. O custo total das subvenções está limitado a R$ 4 bilhões, com R$ 2 bilhões a serem arcados pela União e o restante pelos estados. A segunda subvenção, de R$ 0,80 por litro, é para o diesel produzido no Brasil e será custeada integralmente com recursos federais.
Além disso, a MP prevê uma subvenção de R$ 850 por tonelada para o GLP, válida até 31 de maio de 2026, com um limite de R$ 330 milhões para a medida, o que corresponde a cerca de R$ 11 por botijão de 13 quilos.
Ações para o Setor Aéreo e Penalidades
Para o setor aéreo, a Medida Provisória estabelece duas linhas de financiamento: uma com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), de até R$ 2,5 bilhões por mutuário, e outra de curto prazo, no valor de R$ 1 bilhão, com garantias da União. As tarifas de navegação aérea de abril, maio e junho também serão postergadas para dezembro.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá a capacidade de aplicar penalidades mais severas em casos de aumento abusivo de preços e recusa de fornecimento em situações de conflito ou calamidade. A MP também inclui ajustes no imposto de exportação de diesel, excluindo o produto destinado ao uso marítimo da alíquota anterior.
Opinião
A ampliação dos subsídios pelo Governo é uma resposta direta à crise dos combustíveis, mas a eficácia dessas medidas dependerá da fiscalização rigorosa e da aplicação das novas penalidades pela ANP.
