O Governo de Santa Catarina tem se empenhado em ações inovadoras para promover o bem-estar animal, especialmente com a chegada de Abril Laranja, o mês de Conscientização Contra a Crueldade Animal. Através da Diretoria de Bem-Estar Animal Estadual (Dibea Estadual), vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), diversas iniciativas têm sido destacadas.
Programa Pet Levado a Sério
Um dos principais projetos é o programa Pet Levado a Sério, considerado a maior iniciativa de castração de cães e gatos do Brasil. Com mais de R$ 17 milhões investidos, o programa já possibilitou mais de 80 mil castrações em 273 cidades catarinenses, atingindo 96% do território do estado. O objetivo é combater o abandono, maus-tratos e zoonoses, além de promover a saúde pública.
Legislação Protetiva
Duas leis importantes foram sancionadas recentemente. A Lei nº 19.764/2026 proíbe fogos de artifício com estampido em todo o estado, permitindo apenas artefatos visuais. Já a Lei nº 19.726/2026 reconhece e protege animais em situação de rua, permitindo a instalação de estruturas de cuidado coletivo.
Combate à Farra do Boi
O Governo de SC também atua no combate à farras do boi, especialmente durante a Quaresma, através da Operação Quaresma realizada pela Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). A prática é considerada crime de maus-tratos, com multas que podem chegar a R$ 20 mil.
Campanhas de Conscientização
Campanhas como ‘Não abandone o amor’ têm sido fundamentais para alertar sobre o abandono de animais, especialmente em períodos de férias. A conscientização é essencial para mudar a cultura de maus-tratos e abandono.
Capacitação de Policiais
Para fortalecer a investigação de crimes contra animais, o Governo, em parceria com a Polícia Civil, capacitou cerca de 100 policiais no Curso de Investigação de Crimes de Maus-Tratos. Essa ação visa melhorar a resposta e a efetividade nas denúncias.
Opinião
As ações do Governo de SC em Abril Laranja refletem um compromisso crescente com a proteção animal, mas a participação da sociedade é crucial para garantir que esses avanços se concretizem de forma efetiva.
