O Governo de Santa Catarina tem se destacado na implementação de ações e leis voltadas para o bem-estar animal, especialmente com a chegada do Abril Laranja, mês de Conscientização Contra a Crueldade Animal. A Diretoria de Bem-Estar Animal Estadual (Dibea Estadual), vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), tem liderado diversas iniciativas para promover mudanças significativas na proteção dos animais.
Programa Pet Levado a Sério: O maior do país
Um dos principais projetos é o Programa Pet Levado a Sério, a maior iniciativa de castração de cães e gatos do Brasil. Com um investimento de mais de R$ 17 milhões, o programa já viabilizou mais de 80 mil castrações em 273 cidades catarinenses, abrangendo 96% do território do estado. O objetivo é controlar a população de animais, reduzindo os casos de abandono e maus-tratos.
Leis que fazem a diferença
Recentemente, foram sancionadas duas leis importantes. A Lei Nº 19.764/2026 proíbe o uso de fogos de artifício com estampido em todo o estado, visando proteger os animais de estresse e medo. Além disso, a Lei Nº 19.726/2026 reconhece os animais de rua cuidados pela comunidade, garantindo proteção e permitindo a instalação de estruturas como casinhas e comedouros.
Operação Quaresma e campanhas de conscientização
A Operação Quaresma é uma ação que combate a farra do boi, uma prática ilegal que causa sofrimento aos animais. Durante esse período, a Polícia Militar de Santa Catarina atua em conjunto com outros órgãos para prevenir e reprimir essa prática. Além disso, a campanha ‘Não abandone o amor’ alerta sobre o abandono de animais, especialmente em períodos de férias.
Capacitação e educação para a proteção animal
O Governo do Estado também investe em capacitação, tendo promovido o Curso de Investigação de Crimes de Maus-Tratos, que já capacitou cerca de 100 policiais. Essa iniciativa visa padronizar procedimentos e melhorar a resposta a denúncias de maus-tratos. Além disso, cursos gratuitos em educação ambiental e bem-estar animal estão disponíveis para fortalecer a atuação dos municípios.
Conscientização e denúncia
O Abril Laranja é uma campanha internacional que visa a conscientização e prevenção contra a crueldade animal. Em Santa Catarina, a participação da população é crucial para garantir a proteção dos animais e a responsabilização dos infratores. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 190 da Polícia Militar, pelo 181 da Polícia Civil, ou diretamente nas delegacias.
Opinião
As iniciativas do Governo de Santa Catarina são um passo significativo para a proteção dos animais e devem ser amplamente apoiadas pela sociedade, que tem um papel fundamental na mudança cultural em relação ao bem-estar animal.
