O Governo de Santa Catarina anunciou a abertura da adesão ao novo programa Recupera Mais, que oferece uma oportunidade única para empreendedores e contribuintes regularizarem suas dívidas com o Fisco. A partir do dia 16 de outubro, os contribuintes poderão usufruir de descontos de até 95% sobre juros e multas no pagamento de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD atrasados.
Detalhes do Programa
O programa foi elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). Os contribuintes poderão negociar débitos de ICMS gerados até 31 de março de 2025, com a expectativa de recuperar até R$ 1 bilhão em ICMS. Os pagamentos podem ser parcelados em até 72 vezes.
Descontos e Condições
Os descontos para o IPVA variam entre 75% e 90%, enquanto para o ITCMD os descontos vão de 45% a 90%. Os pagamentos de ICMS e ITCMD devem ser realizados até o final de maio, e o calendário para quitação do IPVA se estende até setembro.
Expectativas do Governo
O governador Jorginho Mello enfatizou que o programa oferece uma nova chance para que cidadãos e empreendedores regularizem sua situação fiscal. O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou o sucesso da primeira edição do programa, que resultou na renegociação de cerca de R$ 3 bilhões, com um alto índice de adimplência de aproximadamente 90%.
Oportunidade de Regularização
Além do ICMS, o novo Recupera Mais também abrange o IPVA e o ITCMD, tributos que não tinham programas de refinanciamento desde 2021. Os contribuintes são incentivados a aderir ao programa o quanto antes, pois quanto mais cedo fizerem a adesão, maiores serão os descontos e as condições de parcelamento disponíveis.
Opinião
O Recupera Mais representa uma oportunidade significativa para os contribuintes de Santa Catarina, permitindo a regularização de dívidas com condições vantajosas, especialmente em tempos de desafios econômicos.
