No dia 28 de outubro de 2023, o Governo de Mato Grosso do Sul lançou o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, com foco na ampliação do trabalho formal e na redução da extrema pobreza. A iniciativa estabelece ações integradas de prevenção, fiscalização e proteção às vítimas, organizadas em quatro eixos: governança, prevenção, repressão e proteção social.
O plano terá vigência de dez anos, com revisão programada para a metade do período. O evento de lançamento ocorreu no Bioparque Pantanal, na capital do estado, e é fruto de um processo iniciado em maio de 2025 pela Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MS), com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e participação de diversas instituições públicas e da sociedade civil.
Diretrizes e ações do plano
Entre as diretrizes centrais do plano estão políticas voltadas à geração de emprego e renda, ao desenvolvimento regional e à qualificação profissional, consideradas essenciais para reduzir a exposição de trabalhadores a formas precárias de inserção laboral e à migração forçada por falta de alternativas locais.
O Estado estruturou instrumentos para ampliar o acesso à formação profissional, como a plataforma MS Qualifica Digital, que reúne informações sobre cursos gratuitos oferecidos por instituições públicas e parceiras. O objetivo é facilitar o acesso à informação e aumentar as oportunidades de inserção produtiva, especialmente entre trabalhadores em situação de vulnerabilidade.
Dados sobre trabalho escravo
Em 2024, 2.004 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em todo o Brasil, com 92 desses resgates ocorrendo em Mato Grosso do Sul. O plano também prevê ações específicas para públicos mais expostos ao risco de exploração, como povos indígenas, com iniciativas de qualificação adequadas às realidades territoriais.
Fortalecimento da fiscalização e acolhimento
O lançamento do plano também inclui o fortalecimento da fiscalização e a criação de um fundo estadual específico, além de medidas de acolhimento pós-resgate e estratégias de reintegração socioeconômica das vítimas. O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, destacou a importância de respeitar os direitos humanos no desenvolvimento econômico.
Colaboração entre instituições
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Cândice Arosio, ressaltou que o lançamento ocorre no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e reforça a atuação articulada entre as instituições. O plano estabelece responsabilidades claras entre os parceiros e trata o tema de forma mais efetiva.
A coordenadora da Coetrae-MS, Janaína Carlin, explicou que o plano institui um Fluxo Estadual de Atendimento às Vítimas, garantindo um atendimento integrado que abrange desde a denúncia até o acompanhamento pós-resgate.
Opinião
O lançamento do plano representa um passo significativo na luta contra o trabalho escravo, refletindo a necessidade de uma abordagem integrada e multidisciplinar para enfrentar essa grave violação dos direitos humanos.
