A regulamentação das apostas esportivas no Brasil ganhou força em 2025, com mais de 25 milhões de brasileiros em contato com jogos de azar. Esse crescimento se reflete no faturamento de R$ 17,4 bilhões apenas no primeiro semestre deste ano, um indicativo do potencial econômico desse setor.
Transformação do mercado de apostas
O cenário das apostas no Brasil mudou drasticamente após a promulgação da Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa. Essa legislação trouxe uma nova realidade, deixando para trás o que era considerado um “far west digital” e estabelecendo regras claras para a operação das casas de apostas. Agora, as plataformas precisam de autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e devem seguir requisitos rigorosos, como a apresentação de um plano de integridade e a operação de sistemas de monitoramento contínuo.
Medidas de segurança e proteção ao jogador
Uma das principais mudanças trazidas pela nova lei é o registro obrigatório do jogador, que visa impedir o acesso de menores de 18 anos e garantir a proteção de dados pessoais. As casas de apostas também são obrigadas a fornecer informações transparentes sobre as probabilidades e riscos, além de implementar ferramentas de jogo responsável.
Ação contra sites ilegais
A regulamentação também se reflete em ações concretas contra plataformas não autorizadas. A Anatel bloqueou cerca de 15 mil sites ilegais no primeiro semestre de 2025, e 33 instituições financeiras foram notificadas por manterem relações com essas plataformas. Essa ofensiva demonstra a determinação do governo em coibir operações clandestinas.
Saúde mental e autoexclusão
Outra iniciativa importante é a criação do Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas, que visa monitorar a ludopatia e orientar políticas públicas. A plataforma nacional de autoexclusão, que permite ao jogador bloquear o acesso a sites autorizados, foi lançada em dezembro de 2025 e integra a linha de cuidado do SUS, com investimentos em pesquisas sobre saúde mental.
Publicidade e responsabilidade social
A regulamentação também trouxe mudanças significativas na publicidade de apostas. Com restrições ao uso de figuras públicas em campanhas, o foco agora é garantir que a comunicação seja responsável e não direcionada a grupos vulneráveis, especialmente jovens.
Opinião
A regulamentação das apostas no Brasil é um passo fundamental para garantir a segurança dos jogadores e a transparência no setor, mas ainda existem desafios a serem enfrentados para proteger os mais vulneráveis.
