O governador Jorginho Mello sancionou a lei que proíbe a reconstituição e comercialização de leite em pó importado como leite fluido em Santa Catarina. A medida, que foi sancionada em 21 de novembro, é parte das políticas públicas do Governo do Estado para fortalecer a cadeia produtiva do leite.
O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Oscar Gutz, com proposta apensada do deputado Altair Silva. A nova legislação visa manter o equilíbrio no mercado, proteger a economia regional e contribuir para a manutenção da atividade rural, beneficiando mais de 24,5 mil produtores de leite no estado.
Impactos na produção leiteira
Santa Catarina é o 4º maior produtor de leite do Brasil, tendo alcançado em 2024 a produção de 3,3 bilhões de litros, o que representa 9% da produção nacional. O governador Jorginho Mello destacou que a medida combate a concorrência desleal e garante segurança econômica para milhares de famílias no meio rural.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária em exercício, Admir Dalla Cort, que representou o secretário Carlos Chiodini, afirmou que a nova lei incentivará o consumo de leite produzido localmente, valorizando toda a cadeia produtiva e ampliando as condições de permanência na atividade.
Incentivos ao setor
Para assegurar a competitividade do setor leiteiro, o Governo do Estado oferece programas como o Leite Bom SC, que inclui linhas de crédito com subsídios e financiamentos sem juros para investimentos produtivos. O programa também prevê incentivos tributários e a suspensão de benefícios para a importação de leite e derivados.
Além disso, o Programa Terra Boa tem como objetivo melhorar as pastagens e aumentar a produtividade do setor leiteiro. O leite produzido em Santa Catarina é submetido a rigorosos controles de qualidade, inspeção e rastreabilidade.
Opinião
A nova legislação representa um passo importante para a proteção dos produtores locais, refletindo a necessidade de fortalecer a economia rural e garantir a qualidade do leite consumido no estado.
