Um recente estudo do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra) recomenda a ampliação de políticas afirmativas no estado de Santa Catarina, desafiando a nova Lei Estadual nº 19.722, sancionada pelo governador Jorginho Mello, que proíbe a adoção de cotas raciais.
Desigualdades Raciais em SC
O estudo do Cedra aponta que a renda média de pessoas negras é menos de dois terços da renda de pessoas brancas, além de destacar que o percentual de pessoas negras desocupadas é quase duas vezes maior do que o de brancos. A análise mostra que, em 2023, as pessoas negras ocupavam apenas metade dos cargos gerenciais, enquanto as brancas dominavam quase 90% desses postos.
Impacto das Políticas Afirmativas
Entre 2016 e 2023, a presença de estudantes negros na graduação aumentou de 8,8% para 20,2%, um crescimento que o estudo atribui diretamente à implementação de políticas de ações afirmativas, como o sistema de cotas raciais. O Cedra alerta que a restrição dessas políticas pode dificultar o acesso de pessoas negras a posições estratégicas no mercado de trabalho, perpetuando as desigualdades.
Suspensão da Lei e Reações
No dia seguinte à sanção da lei, a Justiça de Santa Catarina suspendeu a norma, que agora está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação direta de inconstitucionalidade. O coordenador do estudo, Marcelo Henrique Tragtenberg, critica a aprovação da lei, que foi feita sem consulta à sociedade civil e sem audiências públicas.
Opinião
A situação em Santa Catarina evidencia a necessidade urgente de discutir e implementar políticas que realmente promovam a equidade racial, especialmente em um contexto onde as desigualdades são tão evidentes.
