A lei que impõe multas pelo uso de drogas ilícitas em espaços públicos em Santa Catarina, sancionada pelo governador Jorginho Mello, já resultou na aplicação de mais de 4,7 mil autuações desde julho de 2024. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC), até o dia 23 de janeiro deste ano, foram registradas 4.709 multas em todo o estado.
Joinville lidera em autuações
No ranking das cidades com maior número de multas, Joinville se destaca, com 361 autuações. Itajaí vem em seguida com 330 multas, enquanto Jaraguá do Sul contabiliza 237. Florianópolis e Blumenau têm 224 multas cada uma, conforme informações da Diretoria de Tecnologia e Inovação da SSP-SC.
Detalhes da legislação
A Lei nº 18.987 estabelece que infratores flagrados portando ou consumindo drogas em ambientes públicos devem pagar uma multa equivalente a um salário mínimo. Em caso de reincidência dentro de um período de 12 meses, o valor da multa é dobrado. A proibição se aplica a todas as substâncias ilícitas, abrangendo tanto espaços abertos quanto fechados próximos a órgãos e instituições públicas.
Destinação dos recursos
Os valores arrecadados com as multas são direcionados a políticas públicas voltadas para a prevenção do uso de drogas e ao tratamento de dependentes químicos. Os recursos são distribuídos entre o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde.
Compromisso com a segurança
O governador Jorginho Mello enfatizou a importância da medida, afirmando que o estado busca proteger as famílias e garantir um ambiente seguro para todos. O secretário da Segurança Pública, coronel Flávio Graff, reforçou a posição do governo, dizendo que a tolerância com o uso de drogas é zero e que a arrecadação das multas será utilizada para fortalecer a luta contra o problema.
Opinião
A aplicação rigorosa das multas demonstra um esforço significativo do governo de Santa Catarina para enfrentar o uso de drogas em locais públicos, refletindo um compromisso com a segurança da população.
