O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), confirmou um repasse de R$ 376,2 milhões para o Programa Gente Especial, consolidando-se como uma das maiores ações de apoio à educação especial do Brasil. Este valor é destinado para o período de 2026-2027 e atenderá 240 instituições especializadas em educação especial, incluindo APAEs, AMAs e associações voltadas para pessoas com diversas deficiências.
As instituições atendem cerca de 31 mil educandos em todo o estado, e o aumento do valor dos repasses foi de 11% em relação a 2025. A presidente da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite, ressaltou o compromisso do governador Jorginho Mello em manter os pagamentos em dia e anunciou a antecipação do reajuste em dois meses para garantir o atendimento desde o início do ano.
O Programa Gente Especial foi criado em março de 2024, com o objetivo de regularizar os repasses e reduzir entraves burocráticos, facilitando o recebimento dos recursos destinados ao atendimento educacional especializado. Os repasses financeiros são voltados para a contratação direta de profissionais e a manutenção das atividades das instituições.
A FCEE é o órgão responsável pelas políticas de educação especial em Santa Catarina, realizando também a gestão e fiscalização dos repasses financeiros, além de oferecer diretrizes e capacitações para as instituições especializadas conveniadas e escolas das redes estadual e municipais.
A política de educação especial definida pela FCEE considera como público da educação especial pessoas com atraso global do desenvolvimento, deficiências (visual, auditiva, intelectual, física e múltipla), transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação.
Opinião
O aumento no repasse para a educação especial é um passo importante para garantir melhores condições de aprendizado e inclusão para todos os educandos em Santa Catarina.
