Foi publicado na manhã desta segunda-feira, dia 30 de outubro, no Diário Oficial, um decreto que autoriza o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais do MS em 3,81%. O aumento, que faz parte da revisão anual de remunerações, entra em vigor a partir de hoje, com efeitos financeiros a partir do dia 1º de abril.
O projeto de lei foi enviado pelo Governador Eduardo Riedel (PP) e tramitou na Assembleia Legislativa em regime de urgência. Apesar da aprovação do projeto, alguns parlamentares expressaram divergências, considerando a porcentagem de aumento insuficiente.
Abrangência e Impacto Financeiro
O índice de 3,81% será aplicado sobre o vencimento-base ou o subsídio, abrangendo servidores públicos efetivos ativos, comissionados e empregados públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Também inclui servidores públicos estaduais inativos e seus respectivos pensionistas, além de militares estaduais inativos.
É importante ressaltar que a melhoria salarial não se aplica a magistrados, promotores, parlamentares e chefes do Executivo, cujos subsídios estão vinculados constitucionalmente ao teto.
O impacto financeiro deste reajuste representa um custo adicional de aproximadamente R$ 353,5 milhões para 2026, com projeções que podem chegar a R$ 473,5 milhões em 2027 e R$ 490,1 milhões em 2028.
Expectativas Futuras
A expectativa é que o tema continue em pauta, com sindicatos e associações buscando novos canais de diálogo para garantir a reposição integral das perdas inflacionárias e a melhoria das condições de trabalho.
Opinião
O reajuste salarial é um passo importante, mas as críticas sobre a porcentagem revelam a necessidade de um debate mais amplo sobre as condições dos servidores públicos.
