O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (31) soltar o delegado da Polícia Civil de São Paulo, Fábio Baena Martin, que estava preso por envolvimento no caso do assassinato do empresário Vinícius Gritzbach, ocorrido em 2024.
O delegado foi detido em dezembro de 2024, acusado de tentativa de extorsão contra Gritzbach, que havia atuado como delator em uma investigação sobre corrupção policial relacionada à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Decisão do Ministro
Na sua decisão, Mendes argumentou que Fábio Baena Martin não possui antecedentes criminais e não há evidências que comprovem sua ligação com a organização criminosa. O ministro destacou que o contexto da prisão preventiva não apresentava os requisitos necessários para a manutenção da custódia, permitindo que o delegado respondesse ao processo em liberdade, desde que respeitadas algumas condições.
Dentre as medidas cautelares impostas estão o pagamento de fiança no valor de R$ 100 mil, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso a repartições policiais e restrição de contato com outros investigados.
Reação da Defesa
O advogado de Fábio Baena Martin, Daniel Bialski, expressou alívio com a decisão do ministro. Ele afirmou que o delegado foi vítima de coação ilegal e ressaltou a importância do respeito à liberdade individual, afirmando que a manutenção de prisões automáticas é inadmissível no Brasil.
Opinião
A liberação de Fábio Baena Martin levanta questões sobre a efetividade das investigações e o tratamento de autoridades envolvidas em casos de corrupção e violência.
