O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresente, em um prazo de 72 horas, informações detalhadas sobre os pagamentos de “penduricalhos” realizados aos servidores do órgão nos meses de janeiro e fevereiro de 2026. A medida foi tomada sob pena de punição disciplinar.
Gilmar Mendes afirmou que as justificativas apresentadas pelo Procurador-Geral de Justiça do MPRJ, Antônio José Campos Moreira, são insuficientes para comprovar o cumprimento de decisões anteriores da Corte. O ministro também exigiu que o MPRJ identifique a instituição financeira responsável pelas transferências e notificou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que tome as providências cabíveis.
Suspensão e Detalhes dos Pagamentos
Em 23 de fevereiro, Gilmar Mendes já havia suspendido os pagamentos de “penduricalhos” a integrantes do Judiciário e do Ministério Público em todo o país, com base em leis estaduais e decisões internas. A ordem também se estende à Justiça Federal e ao Ministério Público da União, proibindo a liberação de valores não amparados por legislação aprovada pelo Congresso.
Os pagamentos em questão giram em torno de R$ 270 mil para cada membro do MPRJ e incluem valores retroativos. O MPRJ deve detalhar a programação financeira desses pagamentos para os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2026, além de indicar as datas em que foram autorizados.
Gilmar Mendes também requisitou, no dia 27 de fevereiro, informações sobre a liberação de penduricalhos aos promotores e procuradores do MPRJ, mesmo após liminares que proibiam a liberação das verbas. A decisão de agora exige que o MPRJ apresente documentos que comprovem a programação financeira, vedando o fornecimento de documentos produzidos posteriormente para justificar ou reconstruir a referida programação.
Opinião
A decisão de Gilmar Mendes reflete a necessidade de maior transparência e controle sobre os gastos públicos, especialmente em tempos de crise fiscal.
