Dados da transparência do Ministério Público revelam que até promotores novatos, com menos de quatro meses de atuação, recebem salários acima do teto constitucional, fixado em R$ 46,3 mil. O salário-base pago aos nove promotores nomeados em novembro foi de R$ 33.988,99, mas com auxílios, como acúmulo de acervo e licença compensatória, o total chega a quase R$ 63 mil.
Os promotores novatos são considerados os “primos pobres” entre os membros ativos da instituição. Um promotor substituto da comarca de Amambai teve rendimento bruto de R$ 130 mil em janeiro, sendo R$ 84,1 mil classificados como “outras remunerações temporárias/retroativas”. Isso demonstra como os pagamentos são estruturados para contornar o teto constitucional.
No total, os 233 membros ativos do MPMS tiveram rendimento médio de R$ 150 mil em janeiro, enquanto a média salarial dos procuradores foi de R$ 200 mil. Um procurador chegou a receber mais de R$ 255 mil no mesmo mês.
Decisões Impactantes
Contudo, esses pagamentos estão com os dias contados. O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal determinou um prazo de 60 dias para a suspensão de pagamentos de “penduricalhos” a integrantes do Judiciário e do Ministério Público, que se baseiam em leis estaduais e atos administrativos considerados ilegais.
A decisão também se aplica à Justiça Federal e ao Ministério Público da União, permitindo apenas o pagamento de verbas expressamente previstas na legislação federal. Mendes criticou a criação de verbas que visam driblar o descumprimento da Constituição, chamando a situação de “desordem” e “audácia institucional”.
Ação do Ministro Flávio Dino
O ministro Flávio Dino também se posicionou contra os supersalários, proibindo a edição de novas leis que autorizem o pagamento de parcelas que ultrapassem o teto constitucional. Dino descreveu o cenário atual como uma “mixórdia” de pagamentos, enfatizando que é um dever de quem lida com dinheiro público agir dentro dos limites da Constituição.
Opinião
A situação dos supersalários no MPMS levanta questões importantes sobre a ética e a responsabilidade no uso de recursos públicos, mostrando a necessidade de uma reforma que garanta a equidade salarial.
