No dia 27 de setembro de 2023, o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, declarou que houve um ‘percalço’ na tramitação do acordo entre Mercosul e a União Europeia. Apesar desse obstáculo, Alckmin assegurou que o governo brasileiro se comprometerá a acelerar a superação das barreiras que impedem a implementação do tratado.
Na semana anterior, o Parlamento Europeu havia solicitado ao Tribunal de Justiça da União Europeia um parecer jurídico sobre a conformidade do acordo com os tratados do bloco, o que resultou na paralisação da sua implementação. Alckmin comentou: “Tivemos um percalço, que é questão jurídica, mas o Brasil vai acelerar a sua parte. O presidente Lula encaminhará ao Congresso Nacional o pedido para a internalização do acordo no nosso País”.
Oportunidades e Comércio Digital
O acordo de adequação de dados pessoais entre o Brasil e a União Europeia, segundo Alckmin, deve elevar o comércio digital entre o Brasil e o bloco europeu em quase dois dígitos. Ele destacou que o tratado abre diversas oportunidades de negócios bilaterais, especialmente em áreas como terras raras e minerais estratégicos.
“Somos vocacionados a trabalhar juntos: Brasil, Mercosul e União Europeia. Este acordo que hoje celebramos vem ao encontro desse acordo histórico que é o do Mercosul e a União Europeia. Fortalece, agiliza e complementa. As oportunidades são inúmeras: terras raras, minerais estratégicos. Nós temos inúmeras oportunidades de termos investimentos, complementaridade econômica e integração produtiva”, afirmou o presidente em exercício.
Reconhecimento de Padrões de Proteção de Dados
Nesta terça-feira, Alckmin também fez o reconhecimento da reciprocidade entre Brasil e União Europeia em relação à equivalência dos padrões elevados de proteção de dados pessoais e da privacidade. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), essa decisão funciona como um marco jurídico de confiança para a garantia da transferência internacional de dados pessoais entre o Brasil e a União Europeia.
Opinião
A situação do acordo Mercosul-UE revela a complexidade das relações comerciais internacionais e a necessidade de um alinhamento jurídico para que as oportunidades se concretizem.
