Na tarde do dia 1º de abril de 2023, o Ministério Público de Santa Catarina, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou a Operação Repartição, com foco na apuração de crimes contra a administração pública no município de Penha.
A operação resultou na prisão do vereador Luciano de Jesus e do servidor público Fabrício de Liz, além do cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pela Vara Regional de Garantias da comarca de Itajaí.
Esquema de ‘rachadinha’
As investigações apuram um suposto esquema de ‘rachadinha’ no âmbito do Poder Legislativo de Penha, onde parte dos salários de servidores era transferida, via PIX, para contas de investigados. O esquema teria início em 2025 e envolve crimes de peculato e concussão, caracterizando desvio de recursos públicos.
O ex-chefe de gabinete da presidência da Câmara, Fabrício de Liz, é apontado como o principal operador do esquema, responsável por exigir e redistribuir valores provenientes das remunerações dos servidores para o presidente do Legislativo.
Apreensões e sigilo judicial
Durante a operação, foram apreendidos notebooks e aparelhos celulares vinculados ao vereador Luciano de Jesus, a Fabrício de Liz e à ex-diretora-geral Tatiane Felício. Os materiais apreendidos serão periciados pela Polícia Científica e analisados pelo GAECO para aprofundar as investigações e identificar outros envolvidos.
O procedimento tramita sob sigilo judicial, e novas informações poderão ser divulgadas conforme a liberação dos autos.
Reação da Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores de Penha afastou Luciano de Jesus e instaurou uma Comissão Parlamentar Processante para investigar os fatos. A Câmara reafirmou seu compromisso com a transparência e o devido processo legal, lamentando os acontecimentos e adiando a solenidade de diplomação dos vereadores mirins.
Opinião
A situação revela a importância da atuação do GAECO no combate à corrupção e à necessidade de medidas rigorosas para assegurar a integridade nas instituições públicas.
