O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, fez um apelo aos senadores pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que visa conferir mais autonomia técnica, orçamentária e financeira à instituição. Durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, realizada em 8 de outubro de 2024, Galípolo destacou a urgência da situação.
“Desde a minha sabatina, eu já pedi apoio, ajuda e, agora, estou pedindo socorro”, afirmou Galípolo. Ele alertou que o Banco Central está operando quase no limite de sua capacidade, com cerca de 3,4 mil dos 6.470 cargos previstos em lei ocupados, o que limita sua eficiência. Em comparação, o Banco Central dos Estados Unidos conta com 23 mil servidores, enquanto o da Índia possui 13 mil.
Autonomia e supervisão
A PEC nº 65 busca alterar a Constituição Federal para estabelecer um novo regime jurídico para o Banco Central, tornando-o mais independente. A proposta prevê que a instituição seja organizada como uma empresa pública com poder de polícia e supervisionada pelo Congresso Nacional. Galípolo enfatizou que a autonomia não significa ausência de responsabilidade, mas sim a necessidade de recursos adequados para o cumprimento das funções do BC, como o controle da inflação e a fiscalização do sistema financeiro.
O presidente do Banco Central argumentou que a falta de recursos dificulta a supervisão do ecossistema financeiro e a luta contra a lavagem de dinheiro e o crime organizado. “Precisamos de recursos”, reclamou, alertando que as facções criminosas estão cada vez mais equipadas para burlar o sistema.
Opinião
A situação do Banco Central demanda atenção e ação imediata, pois a autonomia proposta pode ser crucial para a eficácia da instituição no combate a desafios financeiros e criminais.
