No Brasil, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, é um marco importante na luta pela liberdade de crença. Instituída pela Lei nº 11.635/2007, a data representa o compromisso do Estado em enfrentar as violências históricas que afetam as religiões de matriz africana.
A Fundação Cultural Palmares, responsável pela preservação da cultura afro-brasileira, reafirma que o combate ao racismo religioso é essencial para a construção de uma sociedade justa e plural. Este dia não é apenas uma efeméride, mas um chamado à ação contra a intolerância religiosa e uma pressão pela aplicação das leis antirracismo.
O Caso de Mãe Gilda
A escolha do dia 21 de janeiro tem um significado profundo, pois remete à memória de Mãe Gilda de Ogum, uma importante ialorixá que foi vítima de intolerância religiosa em 1999. Sua imagem foi utilizada de forma indevida em campanhas que demonizavam o Candomblé, resultando em agressões contra seu terreiro e sua família. O sofrimento causado por esses ataques culminou em sua morte, em 21 de janeiro de 1999, um evento que se tornou um alerta sobre as consequências do ódio religioso.
A mobilização após sua morte uniu movimentos negros e entidades de direitos humanos, transformando o luto em luta política e jurídica, o que levou à aprovação da Lei nº 11.635/2007. Esta legislação tem um papel simbólico e pedagógico, reafirmando a laicidade do Estado e promovendo o debate sobre a intolerância religiosa.
A Legislação e a Proteção à Liberdade Religiosa
A legislação brasileira, através da Lei nº 11.635/2007 e da Lei nº 9.459/1997, oferece suporte para que a intolerância não seja silenciada. A data nacional reconhece que a violência religiosa tem como alvo preferencial as religiões de matriz africana, como Candomblé e Umbanda, que ainda enfrentam o racismo estrutural.
Essas tradições são pilares da identidade nacional e a lei atua como um mecanismo de reparação histórica. A memória de Mãe Gilda é um instrumento de prevenção, convocando a sociedade a compreender que ataques a símbolos sagrados são ataques à dignidade humana.
O Compromisso da Fundação Cultural Palmares
Para a Fundação Cultural Palmares, defender a liberdade religiosa é essencial para proteger o patrimônio cultural afro-brasileiro. O combate ao preconceito deve começar pela educação em diversidade religiosa e pela implementação de políticas que garantam a segurança dos locais de culto.
Valorizar a pluralidade é uma forma de reconhecer a riqueza que a ancestralidade africana traz ao Brasil. A Fundação destaca que o 21 de janeiro é um convite à ação, pedindo que governos e sociedade civil atuem juntos para que todas as vozes sejam ouvidas e respeitadas.
Opinião
A memória de Mãe Gilda e a luta contra a intolerância religiosa são fundamentais para que o Brasil avance rumo a uma sociedade mais justa, onde todas as crenças possam coexistir em harmonia.
