O Governo do Brasil anunciou uma atualização significativa nas diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com a nova resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada em 02 de março de 2026. A norma visa garantir refeições mais saudáveis e adequadas para os estudantes da educação básica em todo o país.
Educação Alimentar e Nutricional no Currículo
Uma das principais inovações é a integração da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) ao currículo escolar, tornando obrigatórias ações pedagógicas que promovam hábitos saudáveis. As escolas deverão utilizar espaços como hortas e cozinhas como ferramentas de ensino, estimulando a conscientização sobre alimentação adequada.
Recursos e Sustentabilidade
A nova resolução determina que pelo menos 85% dos recursos federais destinados à alimentação escolar sejam aplicados na compra de alimentos in natura ou minimamente processados. Além disso, 45% dos recursos devem ser direcionados à aquisição de produtos da agricultura familiar, fortalecendo a economia local e promovendo práticas sustentáveis.
Cardápios e Critérios Nutricionais
Os cardápios escolares, que devem ser elaborados por nutricionistas, terão critérios nutricionais rigorosos para limitar a oferta de alimentos ultraprocessados. Os estudantes deverão receber refeições que incluam regularmente frutas, legumes e verduras, priorizando a saúde e a qualidade de vida.
Autonomia das Prefeituras
As prefeituras e secretarias estaduais de educação terão autonomia para gerir o programa, podendo optar por modelos centralizados ou descentralizados de compra. O acompanhamento e a fiscalização das ações continuam sob a responsabilidade do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), assegurando a participação da comunidade.
Opinião
A nova resolução do FNDE representa um passo importante para a promoção da saúde nas escolas, mas sua efetividade dependerá da implementação adequada e do engajamento das comunidades locais.
