O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em 03/03/2026 proibir a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A nova medida também se aplica aos recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias.
A decisão foi tomada no contexto de um processo da Corte que visa aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas. Dino ressaltou que a proibição de saques não impede a movimentação financeira necessária para o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços, que poderão ser realizados por meio de transferências eletrônicas, incluindo o PIX.
Bloqueio e regulamentação
Em agosto do ano anterior, Flávio Dino já havia determinado que o Banco do Brasil, a Caixa e o Banco do Nordeste adaptassem seus sistemas eletrônicos para impedir repasses das emendas via contas de passagem e saques na boca do caixa. Contudo, inconsistências ainda foram identificadas.
Além disso, Dino ordenou que o Banco Central regulamentasse os saques de emendas no prazo de 60 dias. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também deverá participar do processo de regulamentação.
Emendas e transparência
Em 2024, após assumir o STF, Flávio Dino passou a liderar os processos relacionados à transparência no repasse das emendas. Em fevereiro do ano passado, ele homologou um plano de trabalho que comprometeu o Congresso a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. Essa ação foi crucial para liberar o pagamento dos recursos, que totalizam R$ 694 milhões, que haviam sido suspensos devido à falta de transparência.
Opinião
A decisão de Flávio Dino reflete um esforço necessário para aumentar a transparência nas emendas parlamentares, mas gera preocupações sobre a agilidade nos pagamentos e a adaptação dos sistemas financeiros.
