Deputados de Santa Catarina aprovam mudanças nas cotas de acesso ao ensino superior
No dia 25 de outubro de 2023, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que altera as regras de cotas para o ingresso no ensino superior público estadual. A nova legislação estabelece que as cotas raciais, anteriormente existentes, serão eliminadas e substituídas por critérios que priorizam pessoas com deficiência (PCDs), estudantes oriundos de escolas públicas e critérios socioeconômicos.
Essa mudança gerou um intenso debate entre os parlamentares e a sociedade civil, refletindo a complexidade do tema das cotas e da inclusão no sistema educacional brasileiro.
O que muda com a nova legislação?
Com a aprovação do projeto, as instituições de ensino superior públicas de Santa Catarina deixarão de reservar vagas especificamente para candidatos de grupos raciais historicamente marginalizados. Em vez disso, as novas regras focam em:
- Pessoas com Deficiência (PCDs): Um percentual das vagas será destinado a candidatos que apresentem laudos médicos que comprovem sua condição.
- Critérios socioeconômicos: Serão priorizados candidatos que comprovem baixa renda, independentemente de sua raça ou etnia.
- Estudantes de escolas públicas: A legislação também garante que uma parte das vagas seja reservada para alunos que tenham cursado o ensino médio em instituições públicas.
Contexto e implicações da decisão
A decisão de eliminar as cotas raciais em Santa Catarina não é um fenômeno isolado. Em várias partes do Brasil, o debate sobre a eficácia e a necessidade das cotas raciais tem sido intenso. Os defensores das cotas argumentam que elas são essenciais para corrigir desigualdades históricas e garantir que grupos marginalizados tenham acesso a oportunidades que, de outra forma, seriam inacessíveis.
Por outro lado, os críticos afirmam que as cotas raciais podem perpetuar divisões e que critérios baseados em condições socioeconômicas seriam mais justos e eficazes. A nova legislação em SC reflete essa segunda perspectiva, buscando atender à diversidade de forma diferente.
A reação da sociedade e dos especialistas
A aprovação do projeto gerou reações diversas. Organizações que atuam na defesa dos direitos humanos e da igualdade racial expressaram preocupação com a decisão, argumentando que a eliminação das cotas raciais pode agravar as desigualdades já existentes. Segundo essas entidades, o acesso à educação é um dos pilares para a promoção da equidade social e a ausência de políticas afirmativas pode dificultar a ascensão social de muitos indivíduos.
Por outro lado, alguns setores da sociedade celebraram a decisão, acreditando que ela pode levar a um sistema mais inclusivo, que considera a diversidade de forma mais ampla. Especialistas em educação e políticas públicas também destacam que a implementação de critérios socioeconômicos pode beneficiar um número maior de estudantes que enfrentam dificuldades financeiras, independentemente de sua raça.
Próximos passos e desafios
Com a nova legislação aprovada, as instituições de ensino superior de Santa Catarina agora têm a responsabilidade de adaptar seus processos seletivos para atender às novas diretrizes. Isso inclui a definição de como serão aplicados os critérios socioeconômicos e a forma como as vagas para PCDs serão distribuídas.
Além disso, é fundamental que haja um monitoramento contínuo dos resultados dessa mudança. A eficácia das novas políticas deve ser avaliada para garantir que o acesso ao ensino superior continue a ser ampliado, e que não haja um retrocesso nas conquistas de inclusão social.
Opinião do Editor
A aprovação do projeto que extingue as cotas raciais em Santa Catarina é um marco importante no debate sobre inclusão e acesso à educação no Brasil. A mudança traz à tona questões complexas sobre como garantir oportunidades iguais para todos os cidadãos, levando em conta as diversas realidades sociais e econômicas do estado. O desafio agora será encontrar um equilíbrio que promova a inclusão sem deixar de lado a necessidade de reparação histórica.
Fonte: COM e outros.
