O programa Redata, que visa incentivar a construção de data centers no Brasil, pode ser restabelecido caso haja interesse do Congresso Nacional. A declaração foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 25 de outubro de 2023. A medida provisória (MP) que instituiu o regime especial de tributação perdeu validade após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não pautar o texto a tempo.
Com a MP expirada, o governo agora busca diálogo com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para avaliar a possibilidade de retomar a proposta. Haddad ressaltou a importância do projeto, afirmando que ele pode trazer bilhões de reais para o Brasil e que é essencial entender se há disposição para negociação.
O ministro destacou que a equipe econômica está estudando alternativas para restabelecer o programa sem infringir a legislação fiscal que limita a concessão de novos benefícios tributários. Ele classificou o regime especial como uma questão de soberania digital, enfatizando o objetivo de atrair investimentos e garantir que dados sensíveis de brasileiros sejam processados no país.
Os data centers são estruturas cruciais para o armazenamento e processamento de grandes volumes de informações, incluindo serviços de nuvem e inteligência artificial. Por sua natureza, esses centros consomem grandes quantidades de energia elétrica, o que torna a discussão sobre sua eficiência ainda mais relevante.
Regime Especial de Tributação
A MP do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), editada em setembro, previa benefícios fiscais para as empresas do setor que cumprissem algumas contrapartidas. Entre as exigências estavam: destinar ao menos 10% do processamento ao mercado interno, investir 2% do valor de bens adquiridos com incentivo em pesquisa e inovação digital, publicar relatórios de sustentabilidade com o Índice de Eficiência Hídrica (WUE) e utilizar exclusivamente fontes de energia limpa ou renovável.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara, mas não foi discutida no Senado a tempo, resultando na perda de validade da MP.
Opinião
A busca por reativar incentivos para data centers reflete a necessidade urgente de garantir a soberania digital do Brasil em um mundo cada vez mais conectado.
