A nova Lei 15.211/2025, conhecida como ‘Lei Felca’, estabelece regras importantes para o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA digital). A implementação da lei ocorreu em 17 de março de 2025 e gerou muitas discussões sobre o impacto nas indústrias de jogos e redes sociais.
Classificação Indicativa e Bloqueios
A legislação determina que jogos com classificação indicativa de 18 anos não podem ser acessados por menores. Além disso, a lei proíbe a presença de Lootboxes em jogos voltados para este público. Essa mudança visa garantir a segurança das crianças e adolescentes em ambientes digitais.
GTA 6 e a Rockstar Games
Recentemente, a Rockstar Games anunciou o encerramento de sua loja própria no Brasil, onde títulos como GTA 5 estavam disponíveis. Contudo, a empresa continuará a lançar seus jogos em outras plataformas digitais, como PS Store, Microsoft Store e Steam. O aguardado GTA 6 está previsto para ser lançado no Brasil em 19 de novembro de 2026, com a expectativa de que receba a classificação indicativa de 18 anos.
Influenciador e a Lei Felca
O influenciador Felipe ‘Felca’ Bressanim tem se tornado uma figura central nas discussões sobre a Lei Felca. Sua associação com a legislação surgiu após um vídeo onde denunciou a exploração de crianças em redes sociais, o que acelerou a aprovação da lei. Apesar das críticas direcionadas a ele, a realidade é que a lei visa proteger menores de conteúdos impróprios.
YouTube e Conteúdo Violento
Em 2025, o YouTube atualizou sua política sobre conteúdo violento, permitindo vídeos que contenham violência fantasiosa, como em jogos, desde que não se foquem em cenas de tortura. Entretanto, a plataforma tem enfrentado um aumento nas denúncias de vídeos de YouTubers que jogam títulos com classificação 18, como Resident Evil: Requiem.
Opinião
A Lei Felca traz à tona a necessidade de um debate mais profundo sobre segurança digital para menores, refletindo a responsabilidade das empresas em criar ambientes seguros.
