O escândalo do Banco Master, que envolve cerca de R$ 45 bilhões em créditos de carbono, acendeu um alerta sobre as falhas no mercado de carbono brasileiro, um dos pilares da política climática do governo Lula. A investigação da Polícia Federal está em andamento e revela um esquema que expõe a fragilidade do sistema, que cresceu sem regras claras e fiscalização efetiva.
Lei do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões
Em dezembro de 2024, o governo sancionou a Lei do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), com a expectativa de transformar o mercado de carbono em um motor da economia nacional. A proposta visava colocar preço sobre a emissão de gases de efeito estufa e retirar o mercado da informalidade, garantindo segurança jurídica para a redução de emissões.
Créditos de carbono e suas fraudes
O escândalo revelou que 168,8 milhões de unidades de ‘estoque de carbono’, que não possuem reconhecimento formal, foram utilizados para inflar fundos de investimento ligados ao Banco Master. O caso destaca a fragilidade do mercado, onde créditos ambientais com certificações fracas circulavam livremente, enquanto o arcabouço regulatório ainda estava em desenvolvimento, com implementação completa prevista apenas para 2030.
Investigação e repercussão
O inquérito administrativo aberto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a investigação da Polícia Federal estão focados na Fazenda Floresta Amazônica, em Apuí, Amazonas, onde documentos indicam que a área pertence à União e não poderia ser comercialmente explorada. A falta de lastro reconhecido e a ausência de fiscalização rigorosa levantaram questões sobre a credibilidade do mercado de carbono no Brasil.
Opinião
A crise gerada pelo escândalo do Banco Master evidencia a necessidade urgente de um sistema de fiscalização mais robusto e de regras claras no mercado de carbono, para restaurar a confiança institucional e garantir a eficácia das políticas climáticas.
