O Congresso Nacional instalou uma comissão especial para analisar a Medida Provisória nº 1.327/2025, que propõe a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a realização do exame de aptidão física e mental. A medida gerou forte reação entre as entidades médicas, que alertam sobre os riscos envolvidos.
Mais de 35 entidades médicas brasileiras, lideradas pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), assinaram um manifesto contra a proposta, enfatizando que a retirada da exigência do exame pode comprometer a capacidade do país de prevenir mortes no trânsito. Em 2024, o Brasil registrou 38.253 mortes no trânsito, resultando em custos diretos de aproximadamente R$ 400 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Riscos à segurança no trânsito
A Abramet destacou que a aptidão para dirigir não é uma condição permanente, podendo ser afetada por doenças, uso de medicamentos e eventos clínicos que impactam a visão, reflexos, cognição e capacidade motora. “Na prática, isso significa que um condutor pode estar inapto para dirigir sem qualquer registro de infração”, alertou a entidade.
Além da Abramet, o manifesto conta com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB), da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), da Federação Médica Brasileira (FMB) e do Instituto Brasil de Medicina (IBDM).
Comissão e relatoria
O presidente da comissão mista que analisará a MP é o deputado Luciano Amaral (PSD-AL), enquanto o relator será o senador Renan Filho (MDB-AL). A proposta altera regras do Código de Trânsito Brasileiro e inclui a possibilidade de emissão da CNH em formato digital.
Com a nova medida, qualquer médico ou psicólogo poderá realizar os exames de aptidão, sem necessidade de vínculo com Centros de Formação de Condutores (CFCs). Os motoristas sem infrações registradas no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) terão a renovação automática da CNH, com exceções para pessoas com 70 anos ou mais e motoristas com restrições médicas.
Opinião
A discussão sobre a renovação da CNH sem exame deve ser abordada com seriedade, considerando os impactos diretos na segurança viária e a saúde dos condutores.
