Em um manifesto publicado no dia 11/02/2026, dezessete entidades empresariais manifestaram apoio à criação do código de ética proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, veiculado no jornal O Estado de S. Paulo, ressalta que a iniciativa visa disciplinar a conduta de magistrados dos tribunais superiores, reafirmando o valor institucional da Corte e fortalecendo a segurança jurídica, considerada essencial para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Objetivos e Princípios do Código
O código de ética é fundamentado nos Princípios de Bangalore, adotados pela ONU, e tem como objetivo fortalecer as instituições jurídicas com base em moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência. A proposta é vista como um passo significativo que pode inspirar regulamentações semelhantes em outros tribunais e em todas as esferas do Poder Judiciário.
Reação de Ministros do STF
Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli manifestaram divergências em relação à proposta, argumentando que a carreira da magistratura já possui limites suficientes estabelecidos por lei. A discussão sobre a necessidade de um código de ética reflete tensões internas no STF, onde a integridade institucional é considerada vital não apenas como uma virtude moral, mas também como um ativo econômico que atrai investimentos e garante a estabilidade do país.
Apoio de Entidades e Futuro do Código
O manifesto das entidades empresariais, que inclui a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e mais de 60 entidades, destaca a importância da integridade institucional como um guia para o comportamento ético em todas as esferas de poder. O presidente do STF, Edson Fachin, vem buscando implementar um código de ética desde que assumiu o cargo, enfatizando que a proposta é um compromisso de sua gestão.
Opinião
O apoio ao Código de Ética do STF é um passo importante para fortalecer a confiança nas instituições, mas as divergências entre ministros revelam desafios significativos para sua implementação.
