Uma ação coletiva em defesa da adoção de um Código de Conduta Ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores ganhou força, com uma mobilização institucional e popular. A iniciativa começou em 16 de dezembro com a publicação de um manifesto subscrito por mais de 200 representantes de diversos segmentos da sociedade civil, incluindo filantropos, acadêmicos, advogados, profissionais liberais, empresários e líderes sociais.
O movimento também considera uma petição on-line que já acumula mais de 43 mil assinaturas. Segundo Walter Schalka, membro do conselho da Suzano e voz ativa em mobilizações da sociedade civil, a nova mobilização surge após “repetidos escândalos” em diversos governos, refletindo uma crise no Judiciário.
Proposta de Edson Fachin e apoio da sociedade
O manifesto, intitulado “por um código de conduta no STF já”, apoia a proposta do presidente do STF, Edson Fachin, de criar um código de conduta para garantir a imparcialidade dos ministros da Suprema Corte. A mobilização é sustentada por mais de 50 organizações sociais, incluindo Transparência Brasil e República.Org, que apoiam a iniciativa.
A nota divulgada pela mobilização destaca a coleta de apoios institucionais de entidades comprometidas com “a ética, a transparência e a governança pública”, reforçando o caráter coletivo e suprapartidário do esforço. As organizações sociais se juntam ao engajamento popular, trazendo maior escala e diversidade de vozes que apoiam a ideia de um código de conduta para os magistrados.
Diretrizes mínimas sugeridas
A ação coletiva sugere a adoção de sete diretrizes mínimas, baseadas em boas práticas de independência judicial. Entre elas estão:
1) Imparcialidade: declaração prévia de conflito de interesses; 2) Benefícios e hospitalidades: transparência em atividades externas; 3) Relações privadas: prevenção de conflitos familiares; 4) Comunicação pública: autocontenção na comunicação dos ministros; 5) Ensino jurídico: disciplina em atividades de ensino; 6) Transparência: publicidade de declarações patrimoniais; 7) Orientação e fiscalização da conduta: criação de uma instância autônoma para acompanhamento.
Críticas aos mecanismos atuais
As organizações proponentes afirmam que os mecanismos atuais não asseguram a percepção de independência e transparência que a sociedade brasileira exige dos membros de tribunais superiores. A nota ressalta que as notícias envolvendo comportamentos inadequados e conflitos de interesse acentuam a desconfiança da sociedade sobre a legitimidade dos tribunais superiores.
Opinião
A adoção de um código de conduta para os ministros do STF é um passo necessário para restaurar a confiança da sociedade nas instituições judiciárias e garantir a integridade do sistema de Justiça.
