A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgou o resultado das vagas remanescentes do Comitê Editorial e de Programação, uma instância ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). As listas de candidatos agora seguem para a aprovação da Presidência da República, que será responsável por designar os membros por meio de decreto.
Mandato e Destinação das Vagas
Os representantes escolhidos terão mandato até 8 de julho de 2027, sem possibilidade de recondução. As vagas foram inicialmente destinadas a três segmentos da sociedade: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. No entanto, não houve inscrições de cursos de Comunicação Social.
Histórico dos Comitês
Os comitês foram instaurados em 11 de junho de 2025, marcando um retorno da participação social na EBC, que esteve sem essas instâncias por nove anos. O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016. O decreto que formalizou a instalação dos comitês foi publicado em 5 de junho de 2025 pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.
Processo Eleitoral e Objetivos
Os membros dos comitês foram eleitos em um processo eleitoral realizado em 2024, que foi aberto a toda a sociedade civil. O Comitê Editorial e de Programação (Comep) tem como objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, respeitando a pluralidade da sociedade brasileira. Já o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi) é responsável por supervisionar as diretrizes da programação das emissoras operadas pela EBC, focando na promoção da diversidade social, cultural, regional e étnica.
Opinião
A reativação dos comitês representa um passo importante para a democratização da comunicação pública no Brasil, permitindo maior participação da sociedade civil nas decisões da EBC.
