A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) anunciou o resultado preliminar das vagas remanescentes do Comitê Editorial e de Programação (Comep), que é parte do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). O prazo para interposição de recursos foi aberto nesta segunda-feira, 19 de janeiro, e se estenderá até 23 de janeiro, podendo ser feito através do site Plataforma Brasil Participativo.
Três organizações da sociedade civil chegaram à fase final do processo, e o resultado definitivo será divulgado após o término do prazo para recursos. A lista tríplice resultante será encaminhada ao presidente da República, que terá a responsabilidade de designar os membros por decreto.
Mandato e Composição do Comep
Os representantes escolhidos para o Comep terão um mandato até 8 de julho de 2027, sendo vedada a recondução. As vagas foram inicialmente destinadas a representantes de três segmentos da sociedade: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. Contudo, não houve inscrições de cursos de Comunicação Social.
O Comep está vinculado ao Sinpas da EBC, que também inclui o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi). A EBC havia passado nove anos sem instâncias de participação social, até que, em 11 de junho de 2025, os comitês foram instaurados, representando um marco histórico para a empresa.
Histórico do Comep e do Cpadi
O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016. A instalação dos novos comitês do Sinpas ocorreu após a publicação do decreto, em 5 de junho de 2025, que designou os membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024, conforme a Portaria-Presidente nº 634/2024. A eleição dos membros dos dois comitês foi realizada em 2024 e aberta a toda a sociedade civil.
O Comep tem a missão de promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, garantindo a pluralidade da sociedade brasileira. Por sua vez, o Cpadi é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da diversidade social, cultural, regional e étnica.
Opinião
A abertura do prazo para recursos é uma oportunidade para fortalecer a participação da sociedade civil na comunicação pública, essencial para garantir a diversidade e a pluralidade de ideias.
