O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou no último sábado (21) um aumento das tarifas globais de 10% para 15%. Essa decisão foi uma resposta à recente decisão da Suprema Corte americana, que ocorreu em 20 de outubro de 2023, e que declarou ilegais as tarifas recíprocas impostas contra outros países em abril do ano passado.
No comunicado publicado em sua rede social Truth, Trump classificou o veredito do tribunal como “ridículo, mal escrito e extraordinariamente antiamericano”. Ele argumentou que a nova alíquota de 15% é “totalmente permitida e legalmente testada”.
Justificativa Legal e Duração da Tarifa
A tarifa de 15% terá validade de 150 dias e é respaldada pela Seção 122 da Lei de Comércio dos EUA de 1974, que permite a imposição de tarifas de até 15%. Essa seção é utilizada em situações de déficits na balança de pagamentos ou para evitar a depreciação do dólar.
Trump também anunciou que sua administração emitirá novas taxas estruturadas nos próximos meses, dentro dos limites legais impostos pela Justiça americana. Durante uma coletiva de imprensa, o presidente destacou que o voto contrário do juiz conservador Brett Kavanaugh ampliou seus poderes para impor tarifas.
Reação e Implicações Internacionais
O aumento das tarifas é uma medida que Trump considera necessária para responder a tarifas recíprocas que ele classifica como ilegais. A investigação da Seção 301 continua em andamento, incluindo países como Brasil e China. O escritório de comércio americano, USTR, confirmou que as investigações prosseguem e que tarifas podem ser aplicadas se práticas comerciais desleais forem identificadas.
Especialistas, como José Augusto Fontoura e Laerte Apolinário Júnior, questionam a legalidade do uso da Seção 122, sugerindo que a medida foi criada para situações emergenciais e não para um protecionismo de longo prazo. Sergio Goldbaum, da FGV, acredita que o prazo de 150 dias pode não ser suficiente para impedir judicialmente a nova tarifa.
Opinião
A decisão de Trump reflete uma estratégia de proteção econômica que pode ter consequências significativas nas relações comerciais internacionais, especialmente com países como o Brasil.
