Em uma decisão crucial, o desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), autorizou o uso de imóveis públicos como garantias para empréstimos ao Banco de Brasília (BRB). A decisão foi proferida em 17 de março de 2026 e derrubou uma liminar que impedia essa ação.
A medida é parte de um esforço do governo distrital para cobrir um rombo financeiro causado por operações do Banco Master, que está sob investigação por fraudes. O governador Ibaneis Rocha havia sancionado, em 10 de março de 2026, uma lei que permite essa utilização dos imóveis para garantir empréstimos.
Empréstimos de R$ 6 bilhões
O BRB planeja realizar operações de crédito que totalizam R$ 6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outros bancos. O desembargador Belinati justificou sua decisão afirmando que a proibição anterior poderia interferir no funcionamento do governo local e causar prejuízos financeiros ao Distrito Federal.
Durante sua análise, Belinati destacou a importância do BRB, que desempenha um papel social significativo ao executar políticas públicas de crédito e prestar serviços bancários a milhares de cidadãos e servidores públicos da região.
Investigações em curso
É importante ressaltar que o BRB é alvo de investigações relacionadas a fraudes no Banco Master, o que adiciona uma camada de complexidade à situação. A utilização de imóveis públicos como garantias é vista como uma medida urgente para estabilizar as finanças do banco e, por consequência, do governo local.
Opinião
A decisão do desembargador Roberval Belinati reflete a pressão por soluções rápidas em tempos de crise, mas levanta questões sobre a segurança e a transparência no uso de bens públicos.
