O deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) apresentou no dia 2 de outubro um projeto de lei que visa atribuir ao Banco Central a fiscalização dos fundos de investimento. Essa proposta é defendida pelo governo Lula e surge em um momento crítico, especialmente após as recentes fraudes do Banco Master.
Segundo o texto do projeto, a fiscalização caberia à autoridade monetária, que teria a responsabilidade de “exercer controle e fiscalização prudencial sobre os fundos de investimento que, em virtude de seu patrimônio, alavancagem, complexidade ou interconexão com o sistema financeiro, sejam classificados como de risco sistêmico ou de natureza parabancária”.
Alterações e Regulamentações
O projeto propõe mudanças tanto na lei do Banco Central quanto na da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que atualmente é responsável pela fiscalização dos fundos. Além disso, uma regulamentação posterior pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) está prevista.
Rubens Pereira Jr. afirmou que a proposta é de iniciativa própria e não foi articulada com o governo federal, embora fontes da Fazenda e do BC considerem o texto positivo. O deputado destacou que, com o escândalo do Banco Master em evidência, a urgência do projeto pode ganhar força na casa legislativa.
Suporte do Governo e da CVM
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também expressou apoio à fiscalização dos fundos pelo BC, especialmente após as fraudes reveladas. O presidente interino da CVM, João Aciolly, defende que a fiscalização do BC deve ocorrer em situações de “questões sistêmicas”, onde há um impacto significativo no sistema financeiro.
Além disso, o projeto prevê o compartilhamento frequente de informações sobre fundos entre o BC e a CVM, incluindo dados que normalmente estão sob sigilo bancário e fiscal.
Opinião
A proposta de Rubens Pereira Jr. pode ser um passo importante para aumentar a segurança e a transparência no mercado financeiro, especialmente em tempos de crise.
