O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei antifacção, fez duras críticas ao texto aprovado pelo Senado. Ele reverteu as alterações feitas por Alessandro Vieira (MDB-SE) e resgatou sua versão do texto, que havia sido rejeitada pela base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova versão do texto foi divulgada no dia 24 de outubro de 2023, e a votação da proposta está prevista para ocorrer em plenário em instantes.
Críticas ao Texto do Senado
Derrite afirmou que o relatório de Vieira representa um “retrocessos” e que há um “reforço da impunidade”. Ele destacou que o texto do Senado “enfraquece de maneira significativa a ação civil de perdimento de bens”. O relator argumentou que a proposta do Senado gera problemas de técnica legislativa e constitucionalidade.
Perdimento Extraordinário de Bens
Uma das principais queixas de Derrite é sobre o perdimento extraordinário de bens, que pode ser decretado independentemente de condenação penal. No texto da Câmara, essa medida é válida para casos de terrorismo, tráfico, lavagem e organização criminosa. A versão do Senado, por outro lado, exige indícios suficientes de que os bens foram obtidos pelo crime.
Cide-Bets e Arrecadação
O relator também manteve a previsão da Cide-Bets, que pode arrecadar até R$ 30 bilhões por ano para a segurança pública. Essa contribuição tem uma alíquota de 15% e é vista como uma forma de financiar ações de repressão ao crime organizado.
Ajustes de Redação e Penas
Derrite fez ajustes de redação, mas preservou o texto da Câmara. Uma das principais mudanças foi a definição do crime de domínio social estruturado, que prevê penas de 20 a 40 anos de prisão. O projeto também endurece penas para membros de organizações criminosas e milícias privadas.
Opinião
A proposta de Derrite apresenta um enfrentamento mais rigoroso ao crime organizado, mas as críticas ao texto do Senado revelam um debate acirrado sobre a eficácia das medidas propostas e a necessidade de uma abordagem mais integrada na segurança pública.
