CREA-SC e o Programa Terra Legal: Uma Parceria Necessária
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC) tem se mostrado um importante interlocutor nas discussões sobre o Programa Terra Legal, uma iniciativa do Governo do Estado que visa a regularização fundiária rural. Este programa, gerido pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, é essencial para garantir segurança jurídica aos proprietários de terras e promover o desenvolvimento sustentável na região.
O Que é o Programa Terra Legal?
O Programa Terra Legal foi criado com o objetivo de facilitar a regularização de propriedades rurais, especialmente aquelas que se encontram em situações irregulares. A regularização fundiária é um passo crucial para assegurar direitos de propriedade e, consequentemente, estimular investimentos no setor agrícola e pecuário.
Importância da Regularização Fundiária
A regularização fundiária oferece uma série de benefícios tanto para os proprietários quanto para a sociedade como um todo. Entre os principais pontos, podemos destacar:
- Segurança Jurídica: A formalização da propriedade garante que os proprietários tenham direitos claros sobre suas terras.
- Incentivo ao Desenvolvimento: Com a regularização, é possível acessar crédito e financiamentos para melhorias e investimentos nas propriedades.
- Preservação Ambiental: A regularização contribui para o cumprimento de normas ambientais, promovendo práticas sustentáveis.
O Papel do CREA-SC
O CREA-SC vem mantendo um diálogo técnico com as partes envolvidas no Programa Terra Legal. O conselho reconhece a relevância da iniciativa e o esforço do Governo do Estado em promover a regularização fundiária. O CREA-SC atua como um facilitador, oferecendo suporte técnico e orientações aos proprietários que buscam regularizar suas propriedades.
Diálogo e Colaboração
O diálogo entre o CREA-SC e a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária é fundamental para aprimorar o Programa Terra Legal. A troca de informações e experiências permite que ambos os lados identifiquem desafios e proponham soluções efetivas. Além disso, o CREA-SC está comprometido em educar os proprietários sobre a importância da regularização e as etapas necessárias para alcançá-la.
Desafios da Regularização Fundiária
Apesar dos benefícios, a regularização fundiária enfrenta diversos desafios. A falta de documentação adequada, a resistência de alguns proprietários e a complexidade dos processos burocráticos são apenas alguns dos obstáculos que precisam ser superados. O CREA-SC, em parceria com o Governo do Estado, busca soluções para esses problemas, promovendo campanhas de conscientização e oferecendo suporte técnico.
O Futuro do Programa Terra Legal
O futuro do Programa Terra Legal depende do engajamento de todos os envolvidos. O CREA-SC continua a trabalhar em estreita colaboração com o Governo do Estado, buscando aprimorar as práticas de regularização fundiária e garantir que mais proprietários possam usufruir dos benefícios da formalização de suas terras.
Opinião do Editor
O Programa Terra Legal é uma iniciativa vital para o desenvolvimento rural em Santa Catarina. A atuação do CREA-SC neste contexto é fundamental para garantir que a regularização fundiária ocorra de maneira eficiente e sustentável. A segurança jurídica proporcionada pela regularização não apenas beneficia os proprietários, mas também contribui para o fortalecimento da economia local e a preservação ambiental.
Por fim, é importante que os proprietários rurais se informem sobre o Programa Terra Legal e busquem o suporte necessário para regularizar suas propriedades. O diálogo contínuo entre o CREA-SC e o Governo do Estado é um passo importante para garantir que as necessidades dos proprietários sejam atendidas e que o desenvolvimento sustentável seja promovido em Santa Catarina.
Fonte: COM e outros.
