Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) protocolaram um pedido ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a devolução das informações referentes à quebra de sigilo do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro. A petição foi apresentada no dia 20 de dezembro.
Em dezembro, o relator do caso na Corte, Dias Toffoli, havia determinado que esses dados fossem enviados ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os parlamentares questionam a decisão do ministro Toffoli, que restringiu o acesso às informações de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático de Vorcaro apenas a Alcolumbre.
Reação dos Parlamentares
Os autores do pedido incluem os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE), além dos deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Marcel Van Hattem (Novo-RS). Eles argumentam que a falta dessas informações pode resultar em “lacunas investigativas” na apuração das possíveis irregularidades no crédito consignado do Banco Master.
A CPMI havia aprovado a quebra dos sigilos como parte da investigação sobre esquemas ilícitos. Sem a interferência de Toffoli, esses dados poderiam ser tratados de maneira semelhante a outros documentos sigilosos obtidos pelo colegiado.
Justificativa e Implicações
No documento enviado a Mendonça, os parlamentares destacam que a disponibilização das provas é essencial para uma visão integrada dos fatos e para a identificação de responsabilidades. Eles afirmam que as irregularidades no Banco Master não se restringem a ações isoladas, mas indicam uma atuação estruturada no âmbito do crédito consignado do INSS, com possíveis repercussões penais, administrativas e civis.
Além da solicitação de informações sigilosas, os parlamentares pedem o compartilhamento das provas obtidas pela Polícia Federal (PF) nas investigações relacionadas ao Banco Master e seus dirigentes. O pedido ocorre em um contexto de crescente pressão sobre a condução das investigações por parte de Toffoli.
Pressão sobre Toffoli e Situação de Vorcaro
O ministro do STF enfrenta pressão para deixar a relatoria do inquérito sobre o Banco Master, especialmente após a revelação de laços familiares com pessoas implicadas nas investigações. Até o momento, Toffoli tem demonstrado intenção de permanecer à frente do caso.
Daniel Vorcaro, por sua vez, é alvo de investigações da Polícia Federal por supostos envolvimentos em fraudes financeiras. Ele foi preso no ano passado, liberado dias depois e atualmente cumpre prisão domiciliar, utilizando tornozeleira eletrônica. Em novembro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master devido a problemas de liquidez e indícios de fraude.
Opinião
A situação envolvendo a CPI do INSS e as investigações sobre o Banco Master traz à tona a importância da transparência e da colaboração entre os órgãos de investigação para elucidar possíveis fraudes no sistema financeiro.
